O auxílio-maternidade para MEI (Microempreendedora Individual) é um direito garantido pela Previdência Social às mulheres que contribuem como seguradas obrigatórias. Esse benefício assegura um período de afastamento com remuneração, proporcionando tranquilidade financeira no momento da maternidade.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito, quais documentos são necessários e como solicitar o auxílio-maternidade sendo MEI.
O que é o Auxílio-Maternidade?
O auxílio-maternidade é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante à segurada o recebimento de um salário durante o afastamento pelo nascimento de filho, adoção, guarda judicial ou em caso de aborto não criminoso.
Para a MEI, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, diferente de quem trabalha com carteira assinada, cujo salário é adiantado pela empresa.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Maternidade sendo MEI?
A microempreendedora individual tem direito ao benefício desde que:
- Tenha contribuído ao menos 10 meses ao INSS na condição de MEI (carência exigida).
- Esteja em dia com o pagamento da Guia DAS-MEI, que inclui a contribuição previdenciária.
- Tenha ocorrido uma das situações previstas em lei:
- Nascimento de filho.
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (criança até 12 anos).
- Aborto espontâneo ou previsto em lei.
Importante: mesmo que a MEI esteja inadimplente, ela pode regularizar os pagamentos atrasados para garantir o direito.
Valor do Auxílio-Maternidade para MEI
O valor recebido será de um salário mínimo vigente, pois o MEI contribui com 5% do salário mínimo como contribuição previdenciária.
Em 2025, por exemplo, o benefício corresponde ao valor atualizado do salário mínimo nacional.
Duração do Benefício
O período de recebimento varia conforme a situação:
- 120 dias em caso de parto.
- 120 dias em caso de adoção ou guarda para adoção.
- 14 dias em caso de aborto não criminoso.
Como Solicitar o Auxílio-Maternidade MEI
O processo é simples e pode ser feito online. Veja o passo a passo:
1. Acesse o Meu INSS
Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo “Meu INSS”.
2.Faça o Login
Utilize seu CPF e senha cadastrada no sistema gov.br.
3. Solicite o Benefício
Procure por “Salário-Maternidade”.
Selecione a opção e preencha os dados solicitados.
4.Envie os Documentos
CPF.
Certidão de nascimento da criança ou termo de guarda/adoção.
Atestado médico (em caso de aborto ou pedido antes do parto).
5. Acompanhe o Pedido
O andamento pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo ou site do INSS.
Dicas Importantes para Garantir o Benefício
- Mantenha as guias DAS-MEI em dia, pois atrasos podem atrasar a concessão.
- Solicite o benefício o quanto antes, evitando erros ou falta de documentos.
- Em caso de dificuldades, é possível agendar atendimento presencial em uma agência do INSS.
Conclusão
O auxílio-maternidade para MEI é um direito fundamental que garante segurança financeira no momento da chegada de um filho. Para ter acesso, é essencial estar com as contribuições em dia e realizar o pedido corretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
Com esse benefício, a microempreendedora pode se dedicar ao cuidado do bebê com mais tranquilidade, sabendo que terá uma renda assegurada durante o período de afastamento.
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