O auxílio-maternidade para MEI (Microempreendedora Individual) é um direito garantido pela Previdência Social às mulheres que contribuem como seguradas obrigatórias. Esse benefício assegura um período de afastamento com remuneração, proporcionando tranquilidade financeira no momento da maternidade.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito, quais documentos são necessários e como solicitar o auxílio-maternidade sendo MEI.
Sumário
O que é o Auxílio-Maternidade?
O auxílio-maternidade é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante à segurada o recebimento de um salário durante o afastamento pelo nascimento de filho, adoção, guarda judicial ou em caso de aborto não criminoso.
Para a MEI, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, diferente de quem trabalha com carteira assinada, cujo salário é adiantado pela empresa.
Entendendo o Benefício: Quem Tem Direito
Se você é MEI (Microempreendedor Individual), você pode ter direito ao auxílio-maternidade desde que esteja com as contribuições do INSS em dia , ou seja, como contribuinte individual/obrigatório. O benefício garante à segurada um apoio financeiro durante a licença maternidade.
Quem pode solicitar
MEIs que contribuem ao INSS como pessoa física/autônoma.
Gestantes ou mães adotivas que cumpram os requisitos de contribuição.
Em geral, o benefício será pago após o parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, conforme regras do órgão previdenciário.
Documentos e Requisitos Necessários
Antes de dar entrada no pedido, reúna:
CPF da requerente.
Documento de identidade (RG, CNH, etc.).
Número de inscrição como MEI / comprovante de inscrição.
Comprovantes de contribuição ao INSS (DAS, carnês, extratos) — ou situação de contribuinte em dia.
Certidão de nascimento do bebê (ou Certidão de Nascimento/Termo de Adoção, se for o caso).
Comprovante de endereço (se solicitado).
Se for adoção ou guarda judicial: documentos que comprovem legalmente a adoção ou guarda.
Formulário de requerimento do benefício (quando aplicável).
De maneira geral, para solicitar o auxílio-maternidade MEI, você precisa, primeiramente, estar formalizada como MEI e ter feito no mínimo 10 meses de contribuição mensal do DAS-MEI.
Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Maternidade como MEI
Aqui vai um guia prático, passo a passo:
- Acesse o app ou portal Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br.
- Atualize seus dados cadastrais
- No menu principal, clique em “Pedir Benefício” e selecione a opção “Salário-Maternidade”
- Envie os documentos necessários:
- Certidão de nascimento ou natimorto do bebê (no caso de parto).
- Atestado médico (se o pedido for feito antes do parto ou para aborto não criminoso).
- Termo de guarda ou certidão de adoção (no caso de adoção).
- Certidão de óbito da mãe (se for o pai solicitando após falecimento da mãe).
- Documento pessoal com foto (RG ou CNH).
- Cadastre a conta bancária onde deseja receber o benefício. A conta deve estar em nome do solicitante.
- Após enviar a solicitação, acompanhe o status pelo Meu INSS. O INSS pode pedir documentos complementares, se necessário.
- Se aprovado, o benefício será pago diretamente na conta informada.
>>Caso necessite ser atendido presencialmente, escolha a agência mais próxima para análise do pedido.<<
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Qual o valor e o prazo de recebimento?
Para MEIs, o valor do auxílio-maternidade equivale ao salário mínimo vigente do ano do nascimento. Portanto, em 2025, esse valor é de R$ 1.518,00.
A duração do Auxílio-maternidade MEI varia conforme o motivo do benefício, para:
- Parto: 120 dias
- Adoção ou Guarda Judicial para fins de adoção: 120 dias
- Natimorto (nascimento sem vida): 120 dias
- Aborto espontâneo ou permitido por lei (não criminoso): 14 dias
Dicas e Cuidados Importantes
Verifique sempre a regularidade das contribuições do INSS antes de engravidar ou durante a gestação.
Guarde todos os recibos, DAS ou carnês de pagamento — eles servem como prova em caso de contestação.
Verifique prazos para entrar com o pedido; em geral, o auxílio-maternidade deve ser solicitado logo após o nascimento ou adoção.
Atenção às atualizações da legislação — regras podem mudar, especialmente sobre tempo de carência ou forma de contribuição.
Em caso de dúvida, consulte um contador ou um posto de atendimento do órgão previdenciário.
Vantagens do Benefício para MEI
Para muitas mulheres que trabalham como MEI, o auxílio-maternidade representa:
Segurança financeira durante a licença maternidade.
Possibilidade de acompanhar de perto os primeiros meses do bebê.
Garantia de direitos previdenciários equivalentes aos de outras trabalhadoras contribuintes do INSS.
Tranquilidade para planejar o retorno ao trabalho ou adaptação à nova rotina como mãe e empresária.
Possíveis Limitações e O Que Observar
Se as contribuições estiverem em atraso, o benefício pode ser negado.
A necessidade de comprovar a regularidade pode gerar burocracia adicional.
O valor do benefício pode variar conforme o histórico de contribuição — quanto mais recente e regular, maior a chance de receber integralmente.
Em alguns casos, pode haver demora na análise — por isso, solicite com antecedência ao planejamento do retorno.
Esses relatos ilustram a importância de organização, planejamento e informação prévia.
Conclusão
O auxílio-maternidade para quem é MEI é um direito importante — e alcançar esse benefício é possível com organização, informação e planejamento. Se você se prepara com antecedência, mantém suas contribuições em dia e reúne os documentos necessários, pode garantir a tranquilidade de viver a maternidade com apoio financeiro e segurança previdenciária.
Você não precisa enfrentar esse processo sozinha — com este guia, tem um roteiro claro e objetivo. Se quiser, posso criar também um modelo de requerimento pronto para usar (com campos para preencher) para facilitar a solicitação. Quer que monte para você agora?
